Artigos - Schmidt Advogados

Como pressuposto fundamental de um Shopping Center, o condomínio parece uma forma coerente, adequada e sistemática para permitir que o...

Atendendo premissa constitucional expressa nos artigos 170, inciso IX e 179, a Lei Complementar 123/06 criou a necessidade de dupla...

Em casos de cancelamento ou atraso de voo, as empresas aéreas (ou mesmo intermediários da venda) respondem pelos danos causados....

Os arts. 170, IX e 179 da Constituição Federal determinam o tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas (ME) e...

O Sistema Financeiro Nacional foi regulado pela Constituição Federal no art. 192, que aduz ser este “estruturado de forma a...

A globalização é um dos principais fatores da terceirização de mão de obra, fenômeno que surgiu na metade do século...

Há muitas dúvidas sobre em que situações é legítima a instituição de banco de horas, e até mesmo sobre a...

As denominações quanto aos crimes praticados em ambiente virtual são diversas, não há um consenso sobre a melhor denominação para...

Bullying é crime? A palavra é utilizada para descrever todo comportamento consciente de violência física ou psicológica que objetiva causar...

Com o advento da Lei 11.441/07 houve uma grande facilitação para a vida de todas as pessoas que passam por...

Quais os efeitos de uma inscrição indevida no SPC/SERASA? Os órgãos de proteção ao crédito, tais como Serasa e SPC,...

É comum que os negócios jurídicos formalizem-se de regra por adesão, com cláusulas e condições prefixadas pelas empresas, notória a...

O fenômeno do efeito repristinatório das decisões do controle abstrato de constitucionalidade possui uma íntima relação com os âmbitos de...

Antigamente se pensava que os direitos fundamentais incidiam apenas na relação entre o cidadão e o Estado. Trata-se da chamada...